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prisão preventiva
busca e apreensão
sequestro de bens e valores
medida cautelar diversa da prisão
conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
prisão temporária
afastamento do sigilo bancário
afastamento do sigilo fiscal
decretação de sigilo da investigação de organização criminosa
telefônico e das comunicações telefônicas
afastamento de sigilo de dados telefônicos de ERBs (Reverse location - geofencing)
afastamento do sigilo telemático - Apple
afastamento do sigilo telemático - Google
afastamento do sigilo telemático - Facebook e instagram
afastamento do sigilo telemático - Ifood
afastamento do sigilo telemático - WhatsApp
afastamento do sigilo telemático - Netflix
afastamento do sigilo telemático - Microsoft
afastamento do sigilo ambiental
infiltração policial física
infiltração policial virtual
ação controlada (flagrante retardado)
Portaria de instauração de Inquérito policial
Decisão de instauração de TCO
Decisão de instauração de Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Decisão de Verificação de Procedência de Informações (Notícia Crime em Verificação na PF)
Decisão de decretação de prisão em flagrante
Decisão de decretação de apreensão em flagrante
conversão da prisão em flagrante
Decisão de devolução de requisição de instauração de inquérito policial
Decisão de devolução de requisição de diligências
Ofício de comunicação de prisão em flagrante
Ofício de comunicação de apreensão em flagrante
Ofício de comunicação de prisão preventiva
Ofício de comunicação de prisão temporária
Ofício de comunicação de detenção de pessoal em face da qual recai dúvidas sobre identidade ou mandado
Nota de culpa
Decisão de decretação de condução coercitiva de suspeito (identificação criminal/reconhecimento pessoal)
Decisão de decretação de condução coercitiva de vítima, testemunha ou perito
Decisão de indiciamento
Relatório de inquérito policial
Auto de consentimento genérico de entrada em domicílio
Auto de entrada em domicílio por flagrante delito
Auto de entrada em domicílio por desastre
Auto de entrada em domicílio por prestar socorro
Auto de cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar
Auto de cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia
Termo de consentimento de utilização de imagem
Decisão de reconhecimento de ilicitude de prova
Despacho de dilação de prazo
Decisão de devolução de requisição de diligências
Decisão de indeferimento de acesso de advogado a diligências em curso
Despacho de encaminhamento de medidas protetivas de urgência
Decretação subsidiária pelo Delegado de Polícia no caso de medida protetiva de urgência
Proposta de acordo (investigado)
Termo de confidencialidade
Termo de ajuste sobre medidas cautelares investigativas
Despacho de saneamento
Colaboração premiada
TACs correicionais
Cooperação jurídica internacional
Cooperação entre instituições
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Modelo em branco
Dados Gerais
Artigo(s) da Peça
Procedimento
Selecione
Inquérito Policial
TCO
VPI
Peça inaugural
Selecione
Portaria
Representação/Requerimento
Requisição
APF
Despacho de VPI
Infração penal
Diploma incriminador (Lei/Ano)
Nº procedimento
Distribuição por dep.
Suspeito/indiciado
Documento do sus./ind.
Nome da vítima
Nome do delegado
Delegacia
E-mail Delegado
Data do fato
Polícia investigativa
Selecione
Polícia Civil
Polícia Federal
Nome do Advogado(a)
OAB do Advogado(a)
Endereçamento
Endereçamento
Selecione
Justiça Estadual
Justiça Federal
Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Federal
Superior Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Justiça Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral
Tribual Superior Eleitoral
Vara
UF
Selecione
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
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Mato Grosso do Sul
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Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
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São Paulo
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Cidade
Selecione um estado
Vocativo
Selecione
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DAS GARANTIAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DAS GARANTIAS
Cabeçalho
<figure class="table"> <table style="width: 100%;"> <tbody> <tr> <td class="ac-td_img1" style="width: 100px; text-align: center;"> <figure class="image"> <img decoding="async" class="ac-img1_header" style="aspect-ratio:100/100;" src="https://delegadosdeexcelencia.com/wp-content/uploads/2024/01/LOGO_3D.png" width="100" height="100"> </figure> </td> <td style="width: auto; text-align: center;" class="ac-text_header"> <p style="text-align:center;">Estado de(o) <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_enderecamento_uf">______</span> </p> <p style="text-align:center;"> <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_delegacia_investigacao">_________</span> </p> </td> <td class="ac-td_img2" style="width: 100px; text-align: center;"> <figure class="image"> <img decoding="async" class="ac-img2_header" style="aspect-ratio:100/100;" src="https://delegadosdeexcelencia.com/wp-content/uploads/2024/01/LOGO_3D.png" width="100" height="100"> </figure> </td> </tr> </tbody> </table> </figure>
<p style="text-align:center;">Estado de(o) <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_enderecamento_uf">______</span> </p> <p style="text-align:center;"><span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_police_type">_________</span></p> <p style="text-align:center;"> <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_delegacia_investigacao">_________</span> </p>
Título
<p style="text-align: justify;"> <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_vocativo">_________</span> DA <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_vara">_________</span> CRIMINAL DA <span class="ac-field_secao">SEÇÃO</span> DE <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_enderecamento_cidade">_________</span>-<span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_enderecamento_uf">_________</span> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;">Assunto: <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_type">_________</span></p> <p style="text-align: justify;">Referência: Autos nº <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_procedimento_policial">_________</span> - <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_procedimento">_________</span></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Exibir Preâmbulo*
Sim
Não
Preâmbulo
<p style="text-align:justify;text-indent:40px;">O(a) Delegado(a)</strong> de <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_police_type">_________</span>, que ora subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_police_type_art">_________</span>, art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013 e art. 4º e ss. do Código de Processo Penal, comparece perante Vossa Excelência para representar <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_type">_________</span>, com fulcro no art. <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_artigo_peca">_________</span>, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: </p>
Conjunto Fático-Probatório
Exibir informação*
Não
Sim
Conteúdo
<p style="text-align:justify;"><strong>Dos fatos apurados</strong></p> <p style="text-align:justify;text-indent:40px;">Apurou-se que a conduta típica foi praticada no dia <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_data">_________</span>, na ___________, tendo como suspeito/indiciado <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_nome_suspeito">_________</span> <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_documento_indiciado">_________</span> e como vítima <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_nome_vitima">_________</span>.</p> <p style="text-align:justify;text-indent:40px;">Instaurado o inquérito policial e realizadas algumas diligências, a equipe de investigação logrou êxito... <span style="color: red">(Preenchimento livre - Discorrer livremente sobre o fato delituoso com todas as suas circunstâncias, os meios de execução, os motivos e as consequências)</span>.</p><p style="text-align:justify;"><strong>Dos elementos produzidos</strong></p> <p style="text-align:justify;text-indent:40px;">Em sede policial, as testemunhas __________, dando maior credibilidade a essa sintética narrativa dos fatos, contaram que _______________________.</p> <p style="text-align:justify;">“…………………………………………………………………………………”. (Termo de depoimento de ________, às fls. ____).</p> <p style="text-align:justify;">“.....................................”. (Termo de declarações de ________, às fls. ____).</p> <p style="text-align:justify;text-indent:40px;">Os elementos subjetivos são corroborados por provas objetivas, quais sejam: <span style="color: red">(preenchimento livre: citar as provas cautelares, irrepetíveis ou antecipadas, colhidas no curso da investigação, as quais corroboram a autoria e a materialidade da prática criminosa em apuração)</span>.</p ><p style="text-align:justify;text-indent:40px;">Pelo breve relato supracitado é possível perceber que há contundentes elementos acerca da autoria e da materialidade do fato típico ora investigado, qual seja o capitulado, em tese, no artigo <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_infracao_penal">_________</span> da(o) <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_diploma_incriminador">_________</span>.</p> <p style="text-align:justify;text-indent:40px;">Não há dúvidas, portanto, sobre a materialidade criminosa, bem como sobre a existência de suficientes indícios de autoria que vinculam o atual suspeito/indiciado ao contexto sob investigação. Assim, para avançarmos ainda mais nos trabalhos, devemos passar à segunda fase da investigação. E, para que tenhamos êxito nesta nova etapa que se inicia, faz- se imprescindível a decretação de medidas cautelares de investigação. Desta forma, passamos a representar, pelas razões que serão expostas, pela <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_cat">_________</span> no caso concreto.</p>
Fundamentação legal
Selecione hipóteses de prisão
Conteúdo
Fundamentação dos pedidos orbitários
Selecione entre as opções
Conteúdo
Da Jurisprudência
Mostrar dados do:
STJ
STF
Dos pedidos
Conteúdo
Considerações finais
Exibir informação*
Não
Sim
Conteúdo
<p style="text-align:justify;text-indent:40px;"> Por fim, caso sejam deferidas as medidas pelas quais representamos, solicitamos a V. Exa. que os mandados sejam expedidos com prazo não inferior a 30 dias para cumprimento, tendo em vista a necessidade de inclusão da deflagração da operação policial no cronograma da <span class="ac-end_type_1 ac-end_1_policia-federal ac-c_hide">Superintendência de Polícia Federal em</span> <span class="ac-end_type_1 ac-end_1_policia-federal ac-c_hide ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_enderecamento_uf">_________</span> <span class="ac-end_type_1 ac-end_1_policia-civil">Delegacia Geral da Polícia Civil de(o)</span> <span class="ac-end_type_1 ac-end_1_policia-civil ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_enderecamento_uf">_________</span>, para que seja realizado o recrutamento de policiais para seu cumprimento simultâneo, em todos os locais envolvidos. </p> <p style="text-align:justify;"> </p> <p style="text-align:justify;text-indent:40px;"> Nestes termos, pede deferimento. </p> <p style="text-align:justify;"> </p> <p style="text-align:justify;text-indent:40px;"> Respeitosamente </p> <p style="text-align:justify;"> </p> <p style="text-align:justify;"> </p> <p style="text-align:justify;"> </p> <p style="text-align:center;text-indent:40px;"> Delegado(a) de <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_police_type">_________</span> </p> <p style="text-align:center;text-indent:40px;"> <span class="ac-field_dinamic_autofit ac-field_show_nome_delegado">_________</span> </p>
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